Historia12

Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O "GOLPE DENTRO DO GOLPE" E A EXACERBAÇÃO
AUTORITÁRIA
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Ao final da semana 11, o a aluno deverá ser capaz de:
· Entender como o Ato Institucional nº 5 fundamentou juridicamente o período mais repressivo da história recente do país, conhecido como “os anos de chumbo”;
· Relacionar a chegada ao poder pela chamada linha dura com o recrudescimento do regime, em pleno 1968, “o ano que não acabou”;
· Compreender a razão porque se considera o governo Médici a fase mais negra da ditadura militar, correlacionando-o com a mitigação das liberdades individuais e utilização da tortura como método de repressão a grupos opositores ao governo militar;
· Entender como o retorno da liderança do processo pela linha mais branda do Comando Militar leva, paulatinamente, à distensão do regime.
O Ato Institucional nº 5 e “os anos de chumbo”
Com este tópico trataremos do AI-5, instrumento que deu ao regime poderes quase absolutos e foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira
(1964-1985). Tendo vigorado até dezembro de 1978, expressou o instrumento “legal” que tinha por pretensão dar sustentação jurídica ao período mais duro do regime, proporcionando poder de exceção aos governantes para punir, arbitrariamente, os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
Compreender a razão pela qual muitos consideram que a Emenda
Constitucional nº5 à Constituição de 1967 teria estabelecido uma nova
Constituição
Neste ponto é interessante que se entenda como a Emenda Constitucional nº
5, ao desfigurar pontos essenciais da Constituição de 1967, principalmente no que toca aos direitos e garantias fundamentais - ponto crucial de qualquer constituição -, reduziu em grau elevado seu alcance, sendo que, para alguns importantes historiadores e constitucionalistas, acabou por estabelecer uma nova Constituição, esta sim, mais