Hist Ria I Expedientes Do Pretor

877 palavras 4 páginas
EXPEDIENTES DOS PRETORES BASEADO EM SEU IMPERIUM (autoridade)
STIPULATIO(contrato)
Trata-se de um acordo verbal feito por um credor e um devedor, a stipulatio deveria ser realizada de forma solene onde era perguntado pelo credor “spondesmihidarecentum?” e respondido pelo devedor “spondeo” pergunta e resposta gerava uma OBLIGATIO(obrigação), caso fosse feito o acordo de forma diferente por erro ou má féaquele que se julgasse prejudicado poderia recorria ao pretor.

RESTITUTIONES IN INTEGRUM(reintegração)
É um expediente do pretor para ter um efeito contrario ao da stipulatio. Por exemplo, uma stipulatio feita corretamente, porém mediante coação grave.
MISSIONES IN POSSESSIONES
A missio in possessionem é um embargo de bens. O pretor pelo seu imperium(autoridade)pode mandar selar um acordo por uma STIPULATIO ou desfazer por uma RESTITUTIO INITEGRUM,estas ordens do pretor estão protegidas pela ameaça de uma MISSIO IN POSSESSIONE a qual é uma ordem autorizando alguém a apossar-se ou deter, durante certo tempo, os bens de outrem com poderes de administração e de fruição.
QUANTO A ESPÉCIE
Missio in rem(missão no bem): recaia sobre uma coisa determinada ou sobre um conjunto determinado de bens.
Missio in bona: incidia sobre o patrimônio de uma pessoa o sobre um conjunto indeterminado de bens.
QUANTO A FINALIDADE
REI SERVANDAE GRATIA: quando a intenção era unicamente a conservação preventiva desse bem.
EX SECUNDO DECRETO: quando uma determinação do pretor não é cumprida e este força seu cumprimento.
EXECUTIONIS: modo ordinário de executar as confessiones in iure e as sentenças, ordenando uma missio in bona sobre o patrimônio do réu. (caso o réu não cumprisse voluntariamente.)

INTERDICTA (proibido)
Ordem sumaria dada pelo pretor para resolver rápida e temporariamente uma situação, ficando, essa ordem, sujeita a uma apreciação posterior. Podia ser solicitado por um interessado particular ou em caso de interesse público, por qualquer cidadão.
ESPECIES DE INTERDICTA

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