Hermenêutica Constitucional

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

HERME NÊUTICA CONSTITUCIONAL

ELIANE BRAGA COUTO GABRIG

NITERÍO/RJ
2013
ELIANE BRAGA COUTO GABRIG

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Marcos [nome por extenso]

NITERÓI- RJ
2013

RESUMO

Este trabalho analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. Visa, de forma sucinta, abordar a hermenêutica constitucional, conceituando-a enquanto ciência jurídica, percorrendo-lhe o histórico evolutivo e analisando os métodos diversos que a compõe, analisando os métodos clássicos, bem como os novos métodos da hermenêutica constitucional. Ao se abordar a questão da hermenêutica constitucional, não se afastou a ideia de que ela se presta ao bem da justiça, isto é, fazendo com que o intérprete dê decisões mais justas, mais acertadas ao caso concreto, bem como que seja elemento imprescindível à efetivação dos fins sociais e do bem comum que a lei preconiza. Aborda também, resumidamente, a importância dos princípios constitucionais e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, passando de elementos de integração de lacunas a normas jurídicas, sejam eles de forma explícita ou implícita.

Palavras-chave: hermenêutica constitucional, ciência jurídica, interpretação.
ABSTRACT

This paper analyzes the importance of constitutional hermeneutics for the satisfaction of justice. Visa, succinctly address the constitutional hermeneutics, conceptualizing it as legal science, covering her historical evolution and analyzing the various methods that comprise analyzing