Habitação

HABITAÇÃO

Dedicamos este trabalho A nosso Senhor Jesus Cristo, como sempre a quem cabe toda honra e toda Glória, e ao sentimento de amizade, que nos faz construir castelos e sonhos, com os tijolos da fé, o concreto da humildade e o suor da perseverança.

Integrantes

Rafael Adriano da Rocha
Danilo Modanesi
Matheus Veronesi
Thainara Xavier Souza
Jessica Gouveia
Simone Ferreira

INDICE

1. O Direito à Habitação

1.1 Introdução 2. Direitos em causa 3. Estados – Signatários 4. Um direito humano fundamental desde 1948 5. Mais que um teto e quatro paredes
5.1 Seguranças da posse
5.2 Disponibilidades de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos.
5.3 Custos acessíveis
5.4 Habitabilidade
5.5 Não discriminações e priorização de grupos vulneráveis
5.6 Localizações adequadas
5.7 Adequações culturais
5.8 Facilidades de acesso
5.9 Localização
5.9.1 Respeito pelo meio cultural
5.9.2 Habitação condigna significa

6. Direitos Humanos indispensáveis para o Funcionamento do Direito à Habitação

7. O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA E OS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2000

8. A Efetivação do Direito a Moradia no Ordenamento Jurídico Brasileiro
8.1 Seguranças Jurídicas da Posse
8.2 Disponibilidades de Serviços
8.3 Localização

9. DA EFETIVIDADE DO DIREITO DE MORADIA

10. CONCLUSÃO

11. BIBLIOGRAFIA

1-O Direito à Habitação

1.1 Introdução
Todas as pessoas têm direito a um nível de vida condigno. O acesso a uma habitação condigna é essencial para se alcançar esse nível de vida e consequente realização da vida humana para lá da simples sobrevivência. A habitação preenche as necessidades físicas ao proporcionar segurança e abrigo face às condições climatéricas; as necessidades psicológicas ao permitir um sentido de espaço pessoal e privado; as necessidades sociais, na medida em que proporciona uma área e um espaço comum para a família humana, a unidade base da sociedade.