Habeas Corpus

1584 palavras 7 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO N.º .....
COMARCA DE ORIGEM
IMPETRANTE: ADVOGADO
IMPETRADA: JUSTIÇA PÚBLICA
PACIENTE: MICHEL MEDEIROS
AUTORIDADE COATORA: JUIZ(A) DE PRIMEIRO GRAU DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO AELGRE

COLÊNDA CÂMARA
EMINENTES JULGADORES
DOUTA PROCURADORIA

ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, OAB/RS n.º...., com endereço profissional no(a) ......., n.º...., bairro ....., cidade......, Estado,vem respeitosamente, na presença de Vossa Excelência impetrar

HABEAS CORPUS, com pedido liminar, com base no artigo 5º, incisos LXV, LXVI e LXVIII, da Constituição Federal, combinado com o artigo 647, do Código de Processo Penal, em favor do paciente

MICHEL MEDEIROS, brasileiro, solteiro, motoboy, RG nº 1234567890, CPF nº 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua das Gaivotas, nº 12, bairro Inexistência, na cidade de Porto Alegre/RS, contra ato praticado pelo EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, em manifesto constrangimento ilegal, o qual homologou o auto de prisão em flagrante, e consequentemente converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS

No dia 02 de setembro de 2013, réu foi preso em flagrante, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Na oportunidade, policiais militares, portando mandado de busca e apreensão, foram até a residência do paciente, tendo ele prontamente franqueado a entrada dos milicianos. Na ocasião, foram localizados apenas resquícios de um cigarro de maconha já consumido.
Ainda, naquela oportunidade, foram realizadas buscas na casa de um vizinho do paciente, chamado Andrés Ribas, tendo sido localizado no local 10 (dez) kg de maconha e 05 (cinco) kg de cocaína, além de uma balança de precisão, grande quantidade de papelotes

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