Guia MedidasSocioeducativas

GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS

ILANUD - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente - Brasil

UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância

2004

GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS

CRÉDITOS
Coordenação e Organização

Karyna Batista Sposato
Pesquisadores

Aline Yamamoto
Laura Davis Mattar
Raquel Lordello Coimbra
João Pedro Pereira Brandão
Assistentes de Pesquisa

Fabio Vicente Vetritti Filho
Thiago Monteiro Pereira
Otávio Dias de Souza Ferreira
Tamara Amoroso Gonçalves
Colaboraram na Pesquisa
Juliana Cardoso Benedito
Leonardo Cavalini

Diagramação

Erika Alessandra B. Waldmann

2

SUMÁRIO
Apresentação

5

PARTE 1 - POLÍTICA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

10

1.1.

A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE

10

1.2.

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS

14

1.2.1.

Municipalização e Descentralização Político-administrativa

15

1.2.2.

Conselhos e Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente

23

1.2.3.

Integração Operacional

26

1.2.4.

Participação e Controle Social

28

1.3.

TEMAS EMERGENTES

32

1.3.1.

Incompletude Institucional

33

1.3.2.

Plano Individualizado de Atendimento

34

1.3.3.

Progressividade e Regimes das Medidas Socioeducativas

37

1.3.4.

Saúde Mental e Medidas Socioeducativas

42

1.3.4.1. Os profissionais

44

1.3.4.2. A medida protetiva de tratamento

49

1.3.4.3. A família

50

1.3.4.4. A formulação das políticas públicas e a fiscalização de sua execução

51

1.4.

POLÍTICA ESTADUAL

53

1.4.1.

Princípios Gerais

53

1.4.2.

Princípios Específicos

55

1.4.3.

Medidas em Regime Fechado

57

1.4.3.1. Internação

58

1.4.3.1.1. Atividades Externas

62

1.4.3.1.2. Gestão Compartilhada, Participação Social e Controle Externo

67

1.4.3.1.3. Estrutura Física da Unidade de Internação

71

1.4.3.1.4. Sanções Disciplinares

78

1.4.3.1.5. Direitos Sexuais

86

1.4.3.1.6. Direitos Reprodutivos

91

1.4.3.1.7. Tratamento