Guerra Fiscal

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

A GUERRA FISCAL DO ICMS

Aluno: Alvimar Alonso
Período: 4°

Belo Horizonte, 18 de novembro de 2013

I.

ÍNDICE

I.

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1

II.

A GUERRA FISCAL DO ICMS .......................................................................... 1

III.

A SISTEMÁTICA DA GUERRA FISCAL ........................................................... 3

IV.

O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADENO ICMS ...................................... 4

V.

INCONSTITUCIONALIDADE NA LC N° 24/75 .................................................. 5

VI.

JURISPRUDÊNCIA FACE AO ICMS ................................................................ 7

VII.

CUSTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA GUERRA FISCAL DO ICMS NA
IMPORTAÇÃO .................................................................................................. 8

VIII. CONCLUSÃO .................................................................................................... 8
IX.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 10

I.

INTRODUÇÃO
A recepção de novos empreendimentos tem sido disputada entre os estados brasileiros. A Guerra fiscal é travada mediante concessão, à revelia da lei, de incentivos financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, o que tem acarretado a deterioração das condições financeiras de todos os participantes, e, com elas as condições locais de produção e as renúncias fiscais perdem seu poder de atrair empreendimentos. Ao

final,

os

vencedores

da

guerra

são

os

estados

financeiramente mais poderosos, capazes de suportar o ônus das renúncias e, ainda assim, assegurar razoáveis condições de produção. Conclui-se que existem erros de sinalização econômica que criam divergências entre os objetivos nacionais e estaduais e entre a melhor