Governo Médici

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Quando entrou o Geisel, o problema dele era o seguinte:‘o que é que vão dizer de mim se eu fizer um governo pior que o do Médici?’. Ele tinha sempre que dizer que o carrasco era o Médici. Mas Médici nunca fechou o Congresso, nunca cassou deputado, coisa que o Geisel fez à vontade
-Delfim Neto
As principais inovações introduzidas foram: mandato Presidencial com a duração de 5 anos; confirmação de todos Atos Institucionais e que só seriam suspensos por decretos presidenciais; eleições indiretas para governador do ano de 1974; pena de morte para os casos de guerra revolucionária ou subversão; número de deputados calculado de acordo com o número de eleitores e não mais pelo total da população; alteração no estatuto da inviolabilidade parlamentar; ampliação das faculdades do poder Executivo em legislar por decreto-lei; impedimento do poder judiciário em rever atos praticados com base nos Atos Institucionais e complementares.

Um dos primeiros atos do governo, Médici assinou um decreto-lei estendendo por cerca de 200 milhas os limites do território brasileiro. Além disso, foi criado também o Plano de Integração Nacional, que incluía a construção de rodovias como Transamazônica, Cuiabá-Santarém e Manaus-Porto Velho. Em seu governo foi feito também a irrigação do Nordeste, o Programa de Integração Social, que determinava que parte do imposto de renda e uma parcela do faturamento das empresas privadas fossem destinadas a constituição de um fundo em benefício dos empregados.

O Governo Médici atingiu um alto grau de popularidade e isso é devido a algumas políticas feitas ao decorrer do período em que esteve no poder. Por exemplo, houve um crescimento em diversos setores e com isso o aumento também do mercado de trabalho. Podemos citar também o trabalho feito pela Acessoria Especial de Relações Publicas da Presidência da Republica (AERP), que possibilitou a promoção de valores cívicos e divulgar as realizações do governo revolucionário. Nesse sentido, citaremos também

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