FUDEB

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
FUNDEB- no âmbito do programa formação pela escola.
Tutora: Izabel Cristina Pessutti
Ourizona, 2014.
O FUNDEB NO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. O estudo deste módulo foi de grande relevância para nós, trazendo, pois muitos esclarecimentos a respeito do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: como é organizado e a origem dos recursos que compõe o Fundo- tanto no âmbito Federal, Estadual e Municipal, os fatores de ponderação e a distribuição dos recursos, como também a complementação da União. Como é sabido, o Fundeb é um compromisso de grande relevância da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, torna material a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionas a jovens e adultos. Tem como estratégia distribuir os recursos pelo país, levando em conta o desenvolvimento social e econômico da regiões- a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionadas ás regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Isto é, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Então, de acordo com o parágrafo anterior, o Fundeb se compõe de recursos financeiros específicos e de valores pré-determinados,com isso, conseguimos perceber irregularidades que rodeiam a composição do fundo em nosso município. Percebemos, também, que as exigências de execução do Fundeb e de sua manutenção não são observadas pelo correto e sustentável manuseio desse recursos financeiros. Por isso a sociedade deve participar efetivamente de todo o processo de gestão dos recursos do Fundeb, acompanhando as etapas á previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do emprego desses recursos, por intermédio do Conselho de