Formação pela escola

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA:
CURSISTA: Oziel
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Diante das leituras e o estudos realizados na realização deste módulo do curso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Foi o programa que mais me chamou a atenção. Este programa tem como objetivo atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Conforme disposto no artigo 7º da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, e no artigo 7º da Resolução do FNDE nº 38/2009, que regulamenta alguns itens da lei, os estados poderão transferir a seus municípios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição e, nesse caso, autorizar o repasse de recursos do FNDE referentes a esses estudantes diretamente ao município.
Os alimentos são adquiridos pela Prefeitura em respeito a Lei Federal nº 11.947/2009, a qual determina que no mínimo 30% da merenda escolar seja comprada diretamente de agricultores familiares, sem licitação. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar que, por sua vez abrange todas as escolas públicas (municipal e estadual) e filantrópicas, da educação infantil ao ensino de jovens e adultos.
Para realizar esta atividade final entrevistei a senhora Aldora Veríssimo, secretária da educação de Presidente Venceslau. Segundo a mesma: “Como não poderia ser diferente, a prefeitura de Presidente Venceslau cumpre rigorosamente com o que estabelece a legislação sobre a alimentação escolar. Ao mesmo tempo em que contribuímos para a economia e o fortalecimento da produção rural, também garantimos que os alunos de nossas escolas recebam alimentos de ótima qualidade e