Formação de Cartel

Introdução

Cartel é um acordo entre empresas, que produzem o mesmo tipo de produto e tem como objetivo prejudicar a livre concorrência. Elas definem um preço comum a ser cobrado, limitam a produção, delimitam as vendas por área, criando uma situação semelhante a um monopólio.

Ou seja, manipulam as ações para obter maiores lucros, reduzindo o bem estar econômico do consumidor. Justificativa

Devido à redução na concorrência, esse tipo de conduta é proibida na maioria dos países em que vigora a economia de mercado, através das leis antitrustes. Por isso a comunicação entre os membros do cartel ocorre de maneira sigilosa e com poucos rastros, pois sabem que estão cometendo um ato ilícito.

Para defender a sociedade existe o CADE que contribui para um mercado mais concorrido, combatendo o monopólio com eficiência.

Desenvolvimento
CADE

O CADE é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica que é uma autarquia federal brasileira e tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico.

Sua importância cresceu junto com o avanço da globalização e a formação de blocos econômicos, pois é necessário disciplinar o mercado, eliminando possíveis abusos de poder econômico, como domínio de mercados, eliminação de concorrência e o aumento desenfreado do lucro. É necessário eliminar praticas ofensivas para o bom funcionamento do mercado.

O CADE trabalha de maneira preventiva, impedindo negociações que causem desordem econômica, repreendendo abusos cometidos por empresas com poder de mercado e julgando os processos.

Abaixo dois exemplos de cartel julgados e condenados pelo CADE:

Cartel de Autoescolas de Santos/SP (PA nº 08012.000099/2003-73) – 2006
Características: Tabelas de preços comuns; associação de serviços entre autoescolas e centros de formação (venda casada); 10 das 15 autoescolas tinham 82% do mercado;
Motivação: A competição é predadora, com esse acordo o lucro é garantido;
Problemas: Limita a