Financiamentos e Orçamentos de Projetos

FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DE
PROJETOS SOCIAIS

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EMENTA
O orçamento público: ritos, etapas e procedimentos orçamentários. Tipos de orçamentos: burocrático e participativo. O controle social nos processos orçamentários. Receitas e Despesas
Públicas. Estágios das Receitas e
Despesas.
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POLÍTICA PÚBLICA
“Política Pública é um conjunto de ações estudado, planejado, e organizado pelo governo, com ou sem a participação dos setores privado e não governamental, voltado para a resolução de problemas específicos ou simplesmente para o desenvolvimento da sociedade” (SEBRAE, 2010, grifo nosso)
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DESENVOLVIMENTO LOCAL
“A grande característica do denominado processo de desenvolvimento local é o fato de os moradores do município serem os principais atores na formulação de estratégias, na tomada de decisões e na sua implementação” (SEBRAE,
2010, grifo nosso)
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DESENVOLVIMENTO LOCAL
“Ao estoque de pessoas com potencial participativo e iniciativa dá-se o nome de
Capital Social” (SEBRAE, 2010)

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CAPITAL SOCIAL
“...é a capacidade quantitativa e qualitativa das pessoas de uma comunidade de se articular, planejar e implementar ações em benefício da própria comunidade”
(SEBRAE, 2010, grifo nosso)

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ATORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Existem dois tipos de Atores:
• Estatais: oriundos do Governo ou
Estado
• Privados: oriundos da Sociedade Civil

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ATORES ESTATAIS

São aqueles que exercem funções públicas no
Estado, tendo a sido eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado (os políticos), ou atuando de forma permanente, como servidores públicos (que operam a burocracia)
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ATORES ESTATAIS - POLÍTICOS

Políticos: eleitos com base em suas propostas políticas. As políticas públicas são definidas no
Poder Legislativo, o que insere os parlamentares
(vereadores e deputados) nesse processo.

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ATORES ESTATAIS – SERVIDORES
PÚBLICOS
Servidores Públicos(burocracia): cabe a eles oferecer as