Financiamento da educação basica no brasil

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Financiamento da Educação Básica no Brasil: uma tentativa de síntese
Rosilene Lagares1
RESUMO: Esta pesquisa, com fontes bibliográficas e documentais tem como objeto de estudo o conhecimento, a compreensão e a sistematização de informações quanto a história e os fatos do financiamento da educação básica no Brasil. Sua sistematização contempla três momentos. O primeiro momento apresenta um resgate da estrutura de tributos do Brasil nos termos da Constituição Federal de 1988. O segundo momento faz um histórico do financiamento da educação no Brasil até as principais e atuais fontes de receitas para o financiamento da educação básica no Brasil. Por fim, faz breves considerações quanto a importância fundamental da participação da sociedade no que tange ao financiamento da educação, desde o conhecimento da composição do fundo público até o controle de sua aplicação na educação e avaliação de seus efeitos. Como resultados o estudo destaca que duas concepções fundamentais vêm demarcando as discussões no campo do financiamento da educação no Brasil: uma que luta para um outro processo civilizatório, enfatiza a responsabilidade do Estado na manutenção da educação básica para todos; outra que se reporta a atuação do Estado apenas para o oferecimento do ensino fundamental, ficando os demais níveis e modalidades de ensino sob a responsabilidade dos indivíduos.

PALAVRAS-CHAVE: Financiamento da educação básica no Brasil. Histórico do financiamento da educação no Brasil. Fontes atuais de receitas para o financiamento da educação básica no Brasil. Participação, controle e avaliação social.

O financiamento da educação como área de estudos no Brasil vem despertando crescente interesse entre os pesquisadores, o que não significa que sejam numerosos os resumos registrados (Velloso, 2001). Este texto tem como intenção uma síntese didática (conhecimento, compreensão, sistematização) enfocando a história e historiografia e a legislação educacional que abordam o financiamento