FINANCEIRIZAÇÃO, FUNDO PÚBLICO E POLÍTICA SOCIAL CONCEPÇÃO E GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL

FINANCIAMENTO TRIBUTÁRIO DA POLÍTICA SOCIAL NO PÓS-REAL
O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ERA SUAS

RESUMO: Este trabalho discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais, analisando o financiamento tributário do estado brasileiro e destacando a expressiva regressão da carga tributária, apresentando dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. São abordadas as contradições da política social no sistema, onde o neoliberalismo está cada vez mais ofensivo, privatizando e desmobilizando de certa forma os movimentos sociais; mostrando, também, que a violência vem de cima, mas que é de extrema importância levar as políticas sociais para a luta da classe. Ressaltando, ainda, que a partir da implantação do SUAS (2004), através do MDS, urge a necessidade de um rigoroso controle financeiro para melhorias na consolidação da assistência social como a real Política de Estado.

PALAVRAS-CHAVE: Orçamento público. Políticas Sociais. Política Pública. Assistência social. Financiamento das Políticas de Assistência Social. Política do trabalho.

INTRODUÇÃO As lutas políticas abrangem, sobretudo, o orçamento público; são interesses, na maioria das vezes e dentro de um Estado capitalista, privados. Entende-se que as políticas públicas são prioridades do governo, assegurando recursos suficientes a partir das análises feitas entre 2001 e 2011, ressaltando as contradições e importâncias, destacando, ainda, o financiamento tributário e sua regressiva carga tributária, bem como a aplicação desses recursos. Em relação ao SUAS, implantado em 2004, iniciado pela SNAS, lançando um novo texto da PNAS, para deliberação de três eixos da política pública: a gestão, o financiamento e o controle social. O objetivo é o de operar com efetividade o financiamento, superando o modelo tradicional, garantindo a execução concreta dessas ações públicas, a partir da perspectiva proposta pelo SUAS.

1. Fundo público e