Financas publicas

Um Breve Histórico do Estudo das Finanças Públicas Edson Ronaldo Nascimento1 www.editoraferreira.com.br

A origem do conceito moderno de finanças públicas está fundamentada a partir de duas escolas do pensamento: a escola cameralística, vigente na administração pública da Alemanha e da Áustria do século XVI ao XVIII e a escola clássica.

Durante a Idade Moderna a Alemanha era um aglomerado de pequenos estados. Aproveitando-se das experiências mercantilistas dos outros países (Inglaterra, principalmente) e por iniciativa da Prússia, naquela época um Estado germânico, foi criada uma associação entre os Estados alemães para fortalecer a economia e o tesouro real (nome cameralismo vem de "Kammer", o nome do tesouro real à época).

O cameralismo, que de fato deriva do mercantilismo, centrava sua análise no terreno concreto da atividade financeira, como parte da economia do estado, do qual dependia o desenvolvimento da economia nacional. Sua atenção se dirigiu fundamentalmente ao estudo dos meios pelos quais se pode criar e administrar, a partir do patrimônio social, o patrimônio público. O orçamento, que resume o plano de receitas e despesas públicas, não era considerado algo estranho à economia privada, mas sim como parcela do patrimônio nacional disponível, necessário para a manutenção do estado e para sua ação dinamizadora da economia do país.

De acordo com os cameralistas, as empresas públicas encontram sua justificação no fato de assumirem as funções necessárias para o desenvolvimento nacional que as empresas privadas não podem ou não querem atender. Dessa

Economista, Especialista em Finanças Públicas – [e-mail]. Autor do livro “Finanças Públicas para Concursos”, publicado pela Editora Ferreira.

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forma, justificavam os impostos, por exemplo, em função do princípio da produtividade com que consideravam a economia do estado. A dívida pública encontrava sua razão de ser na mútua confiança entre governo e a sociedade e na mobilização de