Filosofia Jur dica

Filosofia Jurídica – Batalha
A PARTIR DO PREAMBULO PODE-SE PERCEBER QUE ESSE TEXTO SURGIU NO CONTETO DA REVOLUÇÃO FRANCESA PARA RESOLVER UM PROBLEMA: DOS MALES PÚBLICOS, DAS CORRUPÇÕES DO GOVERNO.
Os males públicos e as corrupções do governo, não têm como causa o caráter das pessoas que estão envolvidas nessa atividade. E sim, a ignorância, o esquecimento o desprezo dos direitos do homem.
Se esses são os problemas que a sociedade francesa enfrenta naquela época, para que possamos resolver os problemas temos que atacar as causas: evitando que os direitos do homem sejam ignorados, esquecidos, e desprezados. Eles têm que fazer uma declaração solene dos Direitos Naturais, inalienáveis e sagrados do homem (aparece no texto como solução política para os problemas da sociedade francesa naquela época).
As Revoluções Burguesas do século XVIII desenvolveram declarações solenes nas quais os direitos naturais do homem foram registrados. Esse registro cria a impressão de que os direitos naturais eram extremamente valorizados naquela época. Parece que os direitos naturais não eram mais simples conceitos filosóficos, o que é nítido nesse texto. Eles tinham ganhado a posição de diretrizes políticas servindo como uma espécie de solução para a reorganização do Estado com redução dos males públicos e da corrupção dos governos. Os artigos 1º e 2º da declaração de direitos da Revolução Francesa reforçam essa impressão de que os direitos Naturais eram muito valorizados naquela época.
“Art. 1º - Os homens nascem e são livres e iguais em direito...
O direito à liberdade, e à igualdade vem desde o momento em que eles foram natos, nasceram, fizeram parte da natureza. Portanto, são Direitos Naturais.
(...)
As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.”
Por nós todos sermos iguais por natureza, é possível em sociedade fazer distinções, desde que elas se fundamentem naquilo que é útil para todos da comunidade. A distinção social que é útil para poucos, configura-se