Fichamento

Davi Brasil Campelo Matos

Matrícula: 610014

Curso de Direito (Noite)

Trabalho de Conclusão de Curso I

Professor: Mardônio e Silva Guedes

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 8 ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.

“Ressalte-se que para o Direito dano é tudo aquilo capaz de trazer redução de um bem jurídico da vítima, seja este bem jurídico patrimonial (cujo valor econômico pode ser auferido objetivamente) ou moral (subjetivo), este último tratando-se de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a honra, a imagem, a liberdade, etc.” (pg 71).

“Nesse sentido, ensina o professor Cavalieri Filho que o dano moral ocorre sempre que há violação do princípio da dignidade da pessoa humana ou de um dos direitos da personalidade, podendo ou não este fato causar dor ou sofrimento na vítima, como nos casos, por exemplo, de ocorrência de dano moral a vítimas incapazes de percepção da agressão ao seu patrimônio imaterial (e, portanto, não vulneráveis ao sofrimento que esse conhecimento provoca), como no caso de crianças em tenra idade, portadores de doenças mentais ou doentes em estado vegetativo ou comatoso“(pg. 80).

“Nessa perspectiva, o dano moral não está necessariamente vinculado a alguma reação psíquica da vítima. Pode haver ofensa à dignidade da pessoa humana sem dor, vexame, sofrimento, assim como pode haver dor, vexame e sofrimento sem violação da dignidade. Dor, vexame, sofrimento e humilhação podem ser consequências, e não causas. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, a reação psíquica da vítima só pode ser considerada dano moral quando tiver por causa uma agressão à sua dignidade.” (Pg. 80).

“Esse entendimento exclui, portanto, o mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada, os quais estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do dia-a-dia dos indivíduos, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no