Fichamento o que é direito

AS DIMENSÕES DA CIÊNCIA DO DIREITO

André Luís Pelissari de Faveri*

ÁREA SOBRE A QUAL VERSA O ARTIGO: Teoria Geral do Direito; Introdução ao Estudo do Direito; Ciência Política; Sociologia Jurídica.

RESUMO: o presente artigo é o resultado de uma análise da obra “O Que É Direito”, de ROBERTO LYRA FILHO, (17. ed. Coleção Primeiros Passos - 62. São Paulo: Brasiliense, 2001). Apresenta conceituações relativas à Ciência do Direito e sua abrangência, na intenção de contribuir para o embasamento teórico dos acadêmicos.

Ao ingressar no curso de Direito, a primeira dificuldade que o aluno enfrenta é a de conceituar tal ciência. Ele se depara com uma gama de possibilidades que ora parecem ser definições isoladas umas das outras, ora se complementam. Para auxiliar o graduando nesse seu primeiro desafio acadêmico, o Professor Roberto Lyra Filho, em 1982, escreveu essa obra que se mantém atual, pois discute as relações existentes entre o Direito e temas como justiça, ideologia e conflito social.

Aqueles que se interessarem em ler “O Que É Direito” perceberão que esse pequeno livro (são apenas 85 páginas) consiste em um verdadeiro tesouro, porque seu conteúdo aborda as várias dimensões do Direito de maneira clara, correta, concisa, completa e precisa.

Nos parágrafos seguintes, sob os mesmos títulos dos capítulos do livro, o leitor obterá uma interpretação da obra estudada. Vale ressaltar que não há a pretensão de se esgotar um conteúdo que, justamente pela riqueza dos ensinamentos que apresenta, mantém-se atual e em perfeita harmonia com as constantes transformações da Ciência do Direito.

1. Direito e lei

Apesar de lei e Direito serem comumente confundidos, eles não significam a mesma coisa.

A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que rege a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que