Fichamento Princípios Processo do Trabalho

Processo do Trabalho Profa.: Ivani Contini Bramante
Fichamento: "Princípios do Processo Civil na Constituição Federal", Nelson Nery Junior
Direito Constitucional como base fundamental
Todo cidadão tem o direito de acesso á justiça. Antes, levava-se em conta apenas a lei ordinária que regulamentava. Atualmente, a Constituição Federal tem sido cada vez mais consultada para aplicação do Direito. Esse mando constitucional implica também no dever do Estado de proporcionar tal acesso.
O cidadão tem direito de acesso á justiça protegido em nível constitucional, para protegê-lo tanto dos arbítrios do Estado, quanto dos seus iguais. Mas o acesso amplo e irrestrito á justiça se dê nas instâncias ordinárias, devendo obedecer a condições e pressupostos específicos quando em nível recursal.
Para o autor, o direito processual civil se renova e se adapta às novas necessidades sociais buscando o objetivo de promover a paz e o bem comum na sociedade, devendo sofrer a devida revisão e aprimoramento, com o intuito de que constituam instrumento cada vez mais eficaz rumo ao processo justo e eficaz.
A doutrina passada dividia os princípios do Direito Processual em princípios informativos e princípios fundamentais. Os informativos são baseados na lógica, sem conteúdo ideológico. Sendo o processo lógico por obedecer a uma ordem; jurídico, por seguir regras preestabelecidas no ordenamento; política, por se utilizar de analogias e costumes; e por último, econômica, obter o máximo do processo com o mínimo de dispêndio.
Os princípios informativos citados, juntos com os princípios fundamentais redigidos a seguir é o que define a atividade jurisdicional sendo impossível separar dos princípios constitucionais, espe­cialmente do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana.
Princípio da Dignidade Humana
O art. 1º, inciso III de nossa Constituição vigente consagra a dignidade da pessoa humana como sendo um dos princípios fundamentais de nossa república.
A dignidade