Fichamento: Dos delitos e das penas

Acadêmicos: Diego O. Mignoni e Joarez A. Saticq Jr. Curso: Direito. Fase: 4ª. Professora: Rafaella Z. C. Kravetz. Disciplina: Penal II. UNOESC Joaçaba.

FICHAMENTO: Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria

1. INTRODUÇÃO

A obra de Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, Dos delitos e das penas, foi produzida pelo autor no ano de 1763 e publicado em 1764. Seu livro ganhou reconhecimento ao dar o primeiro grito de revolta contra as brechas desumanas do sistema penal vigente na época.
Logo no princípio, Beccaria demonstra de forma sábia suas ideias acerca de poder e sociedade, dizendo, de forma mais simples que, numa reunião de homens se pode perceber uma tendência de concentrar no menor número de privilégios o poder e a felicidade e, na maioria, a miséria e a debilidade. Na continuação da leitura, se torna fácil a percepção de que ele reverenciava a Lei, demonstrando de forma severa que nada e nem ninguém deveria ser maior do que esta. Ainda, entendia que a prática política ou social de aumentar o número de punições ou criar novas atitudes senão por força legal, atentaria de forma direta contra a sociedade e consequentemente sobre o sistema jurídico, causando injúria à segurança que o cidadão deveria ter nos seus representantes.
No que tange a obra e as ideias representadas por Beccaria, pode-se observar que sua preocupação dentro do estudo dos delitos e das penas era de idealizar no final uma sentença justa e pura.
Durante a leitura da parte introdutória, o autor dá exemplos de temas que irá abordar: “Porém, quais serão as penas convenientes a esses delitos? É a morte pena verdadeiramente útil e necessária para a segurança e os tormentos, e atinge o fim a que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? São as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Qual a influência que exercem sobre os costumes?” (BECCARIA, 1764, p. 28).

O livro, em sua edição de 2013, abrange quarenta de dois capítulos ao total. Todos tratam de assuntos