Fgts

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FACULDADE DE TECNOLOGIA
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
TECNÓLOGO EM PROCESSOS GERENCIAIS

TRABALHO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

São Paulo - SP
2012
FACULDADE DE TECNOLOGIA
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
TECNÓLOGO EM PROCESSOS GERENCIAIS

André Leal
Andréa Flávia
David Lauriano
Giovanna Dalbem
Larissa Fusete
Michele Carnevale Natali Ambrosio
Wilma Batista

TRABALHO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Trabalho referente a matéria de Legislação Trabalhista e Previdenciária entregue à Faculdade de Tecnologia Carlos Drummond de Andrade, Campus Tatuapé, do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais sob a orientação do Prof. Heloisa Helena.

São Paulo - SP
2011
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
GAP – Grupo de Apoio Permanente
TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
PIS – Programa de Integração Social
PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
HIV - Human immunodeficiency virus
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 6
O EMPREGADOR 7
REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO FGTS 9 Saque do FGTS 9
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 11
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12
REFERÊNCIAS WEBGRÁFICAS 12
INTRODUÇÃO

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não-empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador. A opção pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador. Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um

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