Fenomeno da recepçao - direito constitucional

CAMPUS BOM RETIRO – IPATINGA MG
Curso de Graduação em Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL

FENÔMENO DA RECEPÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ipatinga MG
2012
FACULDADE PITÁGORAS
CAMPUS BOM RETIRO – IPATINGA MG

FENÔMENO DA RECEPÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional pelo Professor Dr. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina.

Equipe: Robson Miranda de Oliveira Fernando Torres Gleison Viana Alves Maria Imaculada Wanderson Couto

Turma: 6767520121A 2º semestre

Ipatinga MG
2012

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 4
2 - DESENVOLVIMENTO 5 2.1 - TEORIA DO FENÔMENO DA RECEPÇÃO - ORIGEM 5 2.2 - APLICABILIDADE DO FENÔMENO DA RECEPÇÃO 5 2.3 - RECEPÇÃO E NÃO RECEPÇÃO 6 2.4 - Duas decisões do STF de Leis não Recepcionadas pela Constituição de 1988 7
3 - CONCLUSÃO 10
4 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12

1 - INTRODUÇÃO

O tema será analisado através de sua disposição legal, de seus efeitos e influências no ordenamento jurídico. Este trabalho tem como objetivo mostrar o significado do “fenômeno da recepção” na Constituição, uma vez que sempre que promulgada uma nova Constituição, eleva-se a condição de obra suprema, que inicia o ordenamento jurídico, impondo-se aos diplomas inferiores. Surge a questão de aproveitamento ou não, do ordenamento jurídico infraconstitucional vigente sob a Carta Magna anterior, estabelecendo situações de conflito. A legislação infraconstitucional que estiver de acordo com a nova ordem constitucional é por ela recepcionada, admitida como válida, enquanto que a