Faleiros

Inclusão social e cidadania* Vicente de Paula Faleiros**

A questão da inclusão social está profundamente vinculada à da exclusão, aliás, duas faces da mesma moeda: as relações sociais dominantes de desigualdade expressam-se nas políticas públicas. A inclusão política na esfera do direito, não corrige de “per se” a exclusão socioeconômica, sendo que a relação entre ambas se manifesta num movimento histórico diversificado. As lutas sociais vão modificando as relações, e a construção de pactos políticos estabelece a possibilidade de novos conflitos entre as forças que apóiam ou que discordam dos pactos. O pacto político do pós-guerra que articulou a seguridade social para enfrentar a crise do capitalismo se modificou nos anos 70 do século XX com a crise de energia e a mundialização do capital de grandes empresas e do capital financeiro. Os estados nacionais ficaram mais dependentes da interação globalizada e da competitividade dos mercados globalizados. Pfaller, Gough, Therborn (1991) mostraram, num estudo sobre os EUA, Inglaterra, França, Alemanha e Suécia que a competitividade se relaciona mais com a compra e a venda de mercadorias, não estando associada à rigidez do Welfare State. Ao contrário, a pesquisa mostrou que os mais completos Welfare States, como os da Suécia e da Alemanha, foram os que obtiveram maior sucesso na orientação das suas economias nacionais e na obtenção de alta produtividade que, por sua vez, foi associada à relativa boa cooperação entre capital e trabalho como o importante ingrediente desse sucesso. Na lógica neoliberal, entretanto, a competitividade estaria vinculada a uma maior disciplina e baixa de salários dos trabalhadores e não à garantia de direitos. A inclusão em direitos, ao contrário do que propõe o neoliberalismo, pode contribuir para maior produtividade, pois mostra uma responsabilidade coletiva pelos seres humanos. Não se deve, pois confundir competitividade com lucratividade, pois o que os mercados capitalistas buscam é