faculdade gospel 1ª oarte

22318 palavras 90 páginas
Modulo I – Constituição Brasileira para as Igrejas.
001- Qual a etimologia da palavra “Direito”
R: palavra "direito" vem do latim directus, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292) até chegar à grafia atual. De modo geral podemos definir como um complexo de leis ou normas que regem as relações entre homens.

002- O que é direito objetivo e subjetivo?
R: O Direito Objetivo: é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos. Essas normas vem através de sua fonte formal: a lei. O direito objetivo constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele. Direito subjetivo: é aquele o qual o indivíduo é titular, por ser inerente à sua pessoa; e a faculdade, que a ordem assegura, de querer realizar, ou de reagir e agir até onde o seu direito ou interesse não colida com o de outrem. E um interesse tutelado pela Lei, que o seu titular pode alienar. O direito subjetivo divide-se em: absoluto; relativo; principal; acessório; transmissível, intransmissível e indivisível

003- Cite 10 ramos do direito público?
R: O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder. Dessa forma, pode-se dizer que são ramos do Direito Público:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Financeiro
Direito Penal
Direito Internacional Público
Direito Tributário
Direito Processual
Direito Ambiental
Direito Eleitoral
Direito Penal e Militar

004- Escreva quantas Constituições o Brasil já teve e comente cada uma delas.
R: O Brasil já teve 6 constituições e a atual é a sétima.
A primeira Constituição do Brasil foi de 1824, esta foi bastante conturbada. Pois após a proclamação da república em 7 de setembro de 1882, ocorreu um conflito

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