Extincao das obrigacoes

REGES – REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR
MANTENEDORA DA FACULDADE AVEC DE VILHENA
CURSO DE DIREITO

NÁYRA MAYKELLE MARTINS PEREIRA

MEIOS DE EXTINÇÃO OBRIGACIONAL

Vilhena, 2012.
NÁYRA MAYKELLE MARTINS PEREIRA

MEIOS DE EXTINÇÃO OBRIGACIONAL
Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil III, no Curso de Direito, na Faculdade Avec de Vilhena.
Prof. Ms. Alfredo Pereira Costa

Vilhena, 2012.
RESUMO
Apresentação de diversos meios, diretos e indiretos, de se extinguir a relação obrigacional, conforme as regras do Código Civil Brasileiro. Visto que, cada forma de extinção de uma obrigação tem peculiaridades específicas, o objetivo do trabalho ora apresentado é definir, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, os conceitos e a principais características de cada tema.
Palavras-chave: Obrigações. Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação de pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.

SÚMARIO

1 INTRODUÇÃO 6
2 PAGAMENTO 7 2.1 NATUREZA JURÍDICA 7 2.2 CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO PAGAMENTO 8 2.2.1 Quem deve pagar 8 2.2.1.1 Jurisprudência 9 2.2.2 A quem se deve pagar 10 2.2.2.1 Jurisprudência 11 2.3 CONDIÇÕES OBJETIVAS DO PAGAMENTO 11 2.3.1 Objeto do pagamento 11 2.3.1.1 Jurisprudências 12 2.3.2 Lugar do pagamento 14 2.3.3 Tempo do pagamento 14 2.4 ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PAGAMENTO INDEVIDO 15 2.4.1 Efeitos do pagamento indevido 16 3 PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 17 3.1 NATUREZA JURÍDICA 17 3.2 REQUISITOS DE VALIDADE 18 3.3 APLICAÇÃO 18 3.4 LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PELO CONSIGNANTE 19 3.5 CONSIGNAÇÃO JUDICIAL 20 3.5.1