Exercicios teoria geral dos contratos

1 - (TJ/RS_2003)
Assinale a assertiva correta.
a) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
b) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos.
c) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.
d) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
e) Se parcial, mas considerável, for a evicção, não poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
Hasta pública ou leilão público. É o meio de venda judicial de bens do devedor que são obtidos através da penhora, ou seja, é a alienação de bens penhorados judicialmente para a satisfação da execução (a alienação de bens é uma das formas para o cumprimento da obrigação judicial).
2- (OAB/SC_2003)
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90, de 11 de setembro de 1990).
a) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime da responsabilidade de indenizar.
b) Uma pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor.
c) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
d) A pessoa jurídica não é considerada Consumidor em nenhuma hipótese.

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias,