Execução de alimentos

INTRODUÇÃO:

O direito pátrio omitia conceito claro e explícito da obrigação alimentar e, assim, provocava esforços suplementares para encontrá-lo.
A questão da obrigação não se refere somente aos alimentos, esta obrigação engloba o sustento, a cura, o vestuário e a casa do recebedor de alimentos. Também engloba a educação, se o legatário for menor. Hoje em dia, se acrescenta o lazer, fator essencial ao desenvolvimento equilibrado e à sobrevivência sadia da pessoa humana.
Assim, alimentos são prestações para satisfazer as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si.
O art. 1.694, caput, do CC estipulou que, os alimentos servirão para o necessitado “viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.

1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES:

Regulada pelos arts. 732 a 735 do Código de Processo Civil, a execução de prestação alimentícia trata-se de modalidade especial de execução por quantia certa contra devedor solvente, merecedora de tratamento especial em razão da natureza das prestações cujo comprimento se pretende.
Entende-se por alimentos o valor indispensável à manutenção da pessoa, à sua subsistência digna, assim entendida a importância necessária ao seu sustento, moradia, vestuário, saúde e ainda quando for o caso, à sua criação. Tal crédito não é fixado em valor único e determinado, sendo subjetivo a cada caso, sendo levadas em consideração as demandas e as necessidades de cada um em particular. Afirmado pelo código civil que para avaliar os valores dos alimentos deve considerar o montante necessário para que o alimentando possa “viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender ás necessidades de sua educação” (art. 1.694), devendo ser fixado na “proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada” (art. 1.694, § 1º).
Alguns créditos, como o de alimentos, são mais sensíveis ao tempo, exigindo formas de execução mais céleres. Apesar da Lei nº