execução de alimentos

2721 palavras 11 páginas
ESTADO DO PIAUÍ
DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUÍ
NÚCLEO REGIONAL DE FLORIANO
2ª DEFENSORIA PÚBLICA DE FLORIANO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO / PI

Ref. - Proc. N.° 0149-17.2012.8.18.0028

LARA APARECIDA VASCONCELOS OLIVEIRA, menor impúbere (doc. 01), neste ato representada por sua mãe Cristiane Vasconcelos Oliveira, brasileira, solteira, manicure, portadora do RG n° 2.979.946 SSP/PI e inscrita no CPF/MF n° 034.222.353-45 (doc. 02), residente e domiciliada na localidade de Barra do Coqueiro, zona rural da cidade de Floriano-PI (doc. 03), por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUI, com endereço na Rua Raimundo Castro n.° 692, centro, em Floriano (PI), representada nesse juízo pelo Defensor Público e estagiário abaixo assinado, o primeiro legitimamente investido no cargo de acordo com a Lei Complementar Federal n.° 80/94 e Lei Complementar Estadual n° 059/2005, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.733 do CPC c/c arts.18 e 19 da Lei 5.478/68 e art. 5º, LXVII da Constituição Federal, requerer a presente:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Em face de ELJÂNFRES REIS DA SILVA, brasileiro, solteiro, montador naval, portador de cédula de identidade n° 797.246. SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob n° 215.904.578-03, podendo ser encontrado na Rua Viana de Carvalho, Bairro Sambaíba, Floriano-PI, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas:
I - GRATUIDADE JUDICIÁRIA:
A suplicante pugna, preliminarmente, pelos benefícios da Justiça Gratuita, preceituados pela Lei no. 1.060/50, por ser POBRE NA FORMA DA LEI, ou seja, o autor não dispõe de condições econômicas para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem colocar seriamente em risco a sua própria manutenção e, até mesmo, sobrevivência, razão pela qual é assistida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (doc.04).
II - DOS FATOS:
Trata o presente caso de

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