EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA

3364 palavras 14 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ------- VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA TAGUATINGA/ DF
(ESPAÇO 10 LINHAS)

VALVELÂNDIA DA COSTA, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL..., PROFISSÃO..., RG..., CPF..., RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA..., TAGUATINGA/DF, POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO, QUE ESTA SUBSCREVE, PROCURAÇÃO ANEXA NOS TERMOS DO ARTIGO 39, I DO CPC, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA..., ONDE RECEBE INTIMAÇÕES, VEM RESPEITOSAMENTE, PERANTE A VOSSA EXCELENCIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 282 DO CPC E LEI 11.804/2008 C/C ARTIGO 1694, DO CC., AJUIZAR
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS
EM DESFAVOR DE ADÃO DA SILVA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL..., PROFISSÃO..., RG..., CPF..., RESIDENTE E DOMICILIADA NA..., TAGUATINGA/DF, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS.
I) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer o autor a concessão da gratuidade de justiça, nos ter- mos da Lei 1069/50, tendo em vista que não tem condições de arcar com as des- pesas processuais sem prejuízo da própria subsistência e da família, nos termos da declaração anexa.
II) DOS FATOS COPIAR OS FATOS ii) DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS OS ALIMENTOS GRAVIDICOS, TEM PREVISÃO ESPECIFICA NO ARTIGO 6 DA LEI 11.804/08, PARA A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS GRAVIDICOS, BASTA A EXISTENCIA DE INDICIOS DE PATERNIDADE, “IN VERBIS” “ aRT. 6 ....... NA HIPOTESE VERTENTE, SÃO FORTES OS INDÍCIOS DE QUE O RÉU É O PAI DO NASCITURO, TENDO EM VISTA OS EMAIL TROCADOS ENTRE AS PARTES, E O RELACIONAMENTO EM QUE MANTIAM RELAÇÕES INTIMAS HABITUAIS QUE SO TEVE FIM QUANDO A GRAVIDEZ SE CONFIRMOU. CONTUDO, NOS MOLDES DO ARTIGO 1694 PARAGRAFO 1 DO CC, PARA QUE QUALQUER ESPECIE DE ALIMENTO SEJA CONCEDIDO, É NECESSARIA SER OBSERVADO A PRESENÇA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA ENCONTRA-SE DESEMPREGADA, OS ALIMENTOS SERÃO APENAS OS INDISPENSÁVEIS À SUBSISTÊNCIA DA AUTORA. JÁ O

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