Estudos Independentes

1. É certo que a relação jurídica em análise é contratual. Assim, sob o ponto de vista do Direito Civil, responda (fundamentando em Doutrina e Jurisprudência civilistas):

O que se entende por “Repersonalização” do Direito Civil”?
R: A partir da revolução francesa, há uma ruptura entre o Estado e o Direito Privado, trazendo o afastamento deste das relações privadas. Período conhecido como Estado Liberal. Nesse sentido, Hely Lopes Meirelles explica:

“Os seres humanos, formalmente iguais, valiam mais pelos direitos de que poderiam ser titulares do que pela sua própria natureza humana marcada pelas necessidades e oportunidades diversas e pela desigualdade material. Em outras palavras, sob o enfoque do projeto social global inspirado no liberalismo absolutista o ordenamento jurídico deveria tutelar a pessoa mais pelo ter do que pelo ser. Em última análise a propriedade era o fim do ordenamento e a pessoa o meio”. (MEIRELLES, 1998, p. 88/89) 1

Entretanto no decorrer do século XX aconteceram mudanças drásticas na sociedade, principalmente após as grandes guerras, fazendo com que emergisse uma preocupação do Estado em tutelar as relações jurídicas, fazendo assim com que a igualdade entre as partes fosse material e não meramente formal. Nesse sentido, Gustavo Tepedino2 explica:
“Durante o século XX, observam-se as mudanças que causaram o desenvolvimento dos direitos da personalidade, em uma sociedade que se tornava mais complexa e cujas relações privadas já não poderiam mais se valer de um sistema cujo ponto de referência era a propriedade. O direito assume efetivamente seu papel de mediador de interesses em situações que, em épocas diferentes, eram resolvidos em outras instancias, como a família, autoridades públicas ou religiosas, e enfrenta o problema da desigualdade decorrente do primado da igualdade formal. Uma renovação conceitual era necessária, e um de seus resultados foi exatamente a categoria dos direitos da personalidade”.

No mesmo sentido,