Estudos de Impacto Ambiental

ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA
APRESENTAÇÃO
A realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevista na Legislação Federal
Brasileira fundamenta-se em modelos praticados por outros países. As primeiras orientações sobre os procedimentos para a realização do EIA foram fornecidas pela
Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) (Fornasari
Filho & Bitar, 1995).
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatório a realização prévia de EIA, que foi seguida por várias constituições estaduais e leis orgânicas de municípios. O artigo 225 incumbe o Poder Publico a "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade" (Machado, 1995).
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
E
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
A expressão EIA/RIMA é bastante difundida atualmente, e estas siglas referem-se ao
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Segundo Fornasari Filho & Bitar (1995), o EIA na Legislação Federal segue os seguintes termos, apresentados aqui de forma sintetizada:
É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio; Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra;
É interdisciplinar;
Deve levar em conta os segmentos básicos do meio ambiente (meios físico, biológico e sócio-econômico);
Deve seguir um roteiro que contenha as seguintes etapas
1. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;
2. Avaliação de impacto ambiental (AIA);
3. Medidas mitigadoras, e;
4. Programa de monitoramento dos impactos.

Ainda segundo os autores citados, o EIA deve apresentar suas conclusões traduzidas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com linguagem simples e objetiva, tornando-o formal perante o Poder Público e