Estudo dirigido - introdução ao estudo do direito

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - CÂMARA CASCUDO

DEPARTAMENTO DE DIREITO

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO 2010.1

PROFESSOR: GUILHERME CARVALHO

ALUNA: SALUSA RIBEIRO DE ARAÚJO

TURNO: NOTURNO - 1º PERÍODO

2º Estudo Dirigido

01) O que é processo legislativo autocrático?

Resposta:

O processo legislativo autocrático é assim definido quando as leis são elaboradas pelo próprio governante, onde os cidadãos não participam nem diretamente e nem através de seus representantes, que no caso do Brasil são os deputados.

02) Por que é válida a afirmação de que a SEGURANÇA JURÍDICA é indispensável para qualquer sistema jurídico do mundo democrático?

Resposta:

Porque a segurança Jurídica encontra-se diretamente relacionado aos direitos e garantias fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito. A Lei é fonte de segurança jurídica.

03) Em relação à sua fonte, qual é a modalidade de norma jurídica que predomina no nosso sistema jurídico? Existem exceções? Em relação a outros países existem outras modalidades adotadas? Exemplifique.

Resposta:

Quanto à fonte, em nosso sistema jurídico predomina:

1- Legislativas: Normas jurídicas escritas, corporificadas nas leis, medidas provisórias, decretos.

2- Jurisprudenciais: Criadas pelos Tribunais. Ex. Sob a forma de súmula vinculante.

Existem países que adotam também as fontes Consuetudinárias (Não escritas e elaboradas espontaneamente pela sociedade). Nós não temos costume com forças normativas.

04) Em relação à norma jurídica, qual o conceito de eficácia? Exemplifique.

Resposta:

Em relação a norma jurídica, Eficácia é a produção concreta dos efeitos pretendidos pela Norma. Ex: Lei que permite cobrar multas a quem estiver acima da velocidade permitida. Esta lei só terá eficácia se os efeitos por ela pretendidos ( manter a velocidade dos automóveis na velocidade permitida) forem alcançados.

05) Explique e exemplifique o que vem a ser a hierarquia das fontes