Estudante

A TEORIA DA APARÊNCIA JURÍDICA Mauricio Jorge Pereira da Mota∗ RESUMO Neste artigo procuramos analisar a noção de aparência do direito, em todas as suas implicações, bem como gizar sua natureza contemporânea. Delineamos a eficácia e os efeitos dos atos praticados com aparência de titularidade. Por fim examinamos o enquadramento da aparência no princípio moderno de tutela da confiança, distinto daquele resguardado pela boa-fé, e explicamos em que medida se pode sustentar uma tutela geral da aparência em situações de confiança.

PALAVRAS-CHAVE: TEORIA DA APARÊNCIA, APARÊNCIA DE DIREITO, PRINCÍPIO DA CONFIANÇA, BOA-FÉ OBJETIVA, TUTELA GERAL DA APARÊNCIA.

ABSTRACT The present paper aims to explore the notion of appearance of right in all of its consequences, as well as to emphasize the contemporary nature of the mentioned institute. Herein the efficiency and effects of the acts committed in appearance of ownership are drawn. It is examined how the appearance of right relates to the modern principle of protection of trust, which is different from the one regarded to the good-faith principle. At last it is explained both the extension of the protection of appearance by law and its relation with the protection of trust.

KEYWORDS: APPEARANCE OF RIGHT, FIDUCIARY PRINCIPLE, OBJECTIVE GOOD-FAITH, PROTECTION OF APPEARANCE.

“(...) Pra se entender Tem que se achar Que a vida não é só isso que se vê É um pouco mais Que os olhos não conseguem perceber E as mãos não ousam tocar E os pés recusam pisar Sei lá, não sei Sei lá, não sei (...)”. 1
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Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor do Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UERJ, Doutor em Direito Civil pela UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro 1 Versos do samba Sei lá, Mangueira, composto em 1968 por Paulinho da Viola e Hermínio de Carvalho.

Sumário: 1. Introdução; 2. A Idéia de Aparência do Direito e suas Origens; 3. Elementos da