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Relações Predatórias do Federalismo Brasileiro e a Cooperação Intergovernamental.

No Brasil, o pacto federativo se apresentou pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891, adotando um modelo inicialmente desenvolvido nos EUA, mas partindo de uma relação inversa, pois enquanto o pacto federativo norte-americano nasceu como acordo entre todos os Estados organizados numa Confederação, seguindo uma tendência agregadora de um coletivo constituir uma figura que os uni, no Brasil, o movimento foi em sentido contrário, de forma que após a transformação das capitanias hereditárias em províncias, e destas em Estados Federados, o país saiu de um modelo de Estado Unitário, já imbuído com o conceito de uma nação baseada em uma monarquia, para formar um Estado Federal descentralizado, seccionando-se em Estados com relativa autonomia de poder. Sendo assim, o federalismo brasileiro já nasce com os diversos problemas sócio-econômicos herdados pela péssima administração do Imperador e do monopólio do café pelos barões paulistas.

Foi para sanar tais problemas, que se fazem presentes até hoje, que o Constituinte de 1988 promulgou uma Constituição a fim de estabelecer um sistema de Federalismo Cooperativo.

Nesse modelo se procurou garantir aos Estados e Municípios uma competência financeira capaz de arcar com os encargos a serem assumidos, no sentido de que um tratamento localizado dos serviços públicos seria mais eficaz, em face das peculiaridades locais, que aquele prestado pela União, haja vista sua distância dos fatos e das pessoas. Neste contexto, procurou-se adotar o modelo de ajuda subsidiária, em que o ente central (União) só atuaria quando as unidades subnacionais (Estados, Distrito Federal e Municípios) não tivessem condições de realizar suas prerrogativas sozinhas.

A repartição de competências representa o traço mais importante do federalismo cooperativo, pois é por meio dela que é garantido aos entes subnacionais o poder de