Estrutura e organização

INTRODUÇÃO:

O trabalho tem por objetivo analisar a Estrutura do Sistema de Ensino atual que se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O propósito é o de identificar de que maneira esta Lei traz uma normatização eficaz no ensino, já que tem como função direcionar o educando para seu âmbito escolar e aperfeiçoar o conhecimento dos alunos para que tenham um futuro nobre, além de capacitar professores para que tenham conhecimento e bases pedagógicas no intuito de ensinar crianças, jovens e adultos de forma eficiente. Além disso, designar ao Município, Estado e União às responsabilidades inerentes a competência de cada um.

A educação é fundamental para a formação da personalidade do ser humano, faz com que compreenda seus valores, direitos e deveres para sua inclusão na sociedade. Educação é um passaporte para cidadania, é dever da família e do Estado e traz ao indivíduo a formação humana e seu objetivo é preparar cidadãos críticos e pensantes que possuam liberdade para expor suas ideias e que prezem pela igualdade e democracia.

De acordo com a pesquisa realizada podemos destacar que ao longo das décadas existiu um esforço crescente no intuito de melhoria do sistema educacional Brasileiro. A Carta Magna da Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394 de 20/12/1996, foi elaborada a fim de promover significativas transformações na Estrutura do Sistema de Educação Nacional e teve como principal parâmetro na elaboração, a Constituição Federal de 1988.

Na estrutura do sistema educacional podemos observar que a legislação vigente é flexível ao se levar em consideração a autonomia existente no sistema de ensino.

Para uma perfeita compreensão desta Lei é necessário analisar suas diretrizes, entender e se conscientizar do que é a organização do ensino no Brasil.

INCUMBENCIAS DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação