Estrutura e organização da educação brasileira

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Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Acadêmicos:

Barbara Mendes Teixeira Pinto RA: 405232

Ingrid Rezende Modtkowski RA: 424852

Paulo Gustavo de Oliveira Rego RA: 424451

Tatiane Lopes de Souza RA: 412973

Viviane Lopes de Souza RA: 407242

Professor EAD: Djalma Silveira da Silva

1º Semestre

Polo Sobradinho

Brasília

Sumário

Introdução..................................................................................... 03

A Estrutura da Educação Brasileira............................................. 04

A Organização do Sistema de Ensino......................................... 05

Níveis e Modalidades da Educação e suas problemáticas......... 06,07,08

Considerações Finais................................................................... 09

Referências Bibliográficas............................................................ 10

Introdução

Segundo o artigo 211 da Constituição Federal e o artigo 8º da Lei 9.394/96, a União, Distrito Federal, Estados e Municípios têm suas competências e incumbências referentes ao Sistema de Ensino.

Este trabalho irá relatar sobre a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, visando suas responsabilidades e sua área de abrangência, debatendo sobre a existência do sistema único de ensino, compreendendo desta forma a estrutura do ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Evidenciaremos ainda a lei que rege essa estrutura, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, nº 9.394/96, citando a estrutura, a organização do ensino, níveis e modalidades de educação e suas problemáticas.

A Estrutura da Educação Brasileira

O processo constitucional brasileiro vem ao longo dos anos sofrendo modificações, as quais ocorrem devido às mudanças e adaptações