Estatuto do Idoso

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ESTATUTO
DO IDOSO
2.ª edição
3.ª reimpressão
Série E. Legislação de Saúde

Brasília – DF
2009

© 2003 Ministério da Saúde.
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Série E. Legislação de Saúde
Tiragem: 2.ª edição – 3.ª reimpressão – 2009 – 2.000 exemplares
Edição, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Coordenação-Geral de Documentação e Informação
Editora do Ministério da Saúde
SIA, trecho 4, lotes 540/610
71200-040 Brasília – DF
Tels.: (61) 3233-1774/3233-2020
Fax: [phone]
E-mail: [e-mail]
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Fax: [phone]

Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde.
Estatuto do Idoso / Ministério da Saúde. – 2. ed. rev. – Brasília: Editora do
Ministério da Saúde, 2009.
70 p. – (Série E. Legislação de Saúde)
ISBN 85-334-1059-X
1. Saúde do idoso. 2. Legislação. I. Título. II. Série.
NLM WT 104
Catalogação na fonte – Editora MS – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – OS 2009/0607
Títulos para indexação:
Em Inglês: Elderly Statute
Em Espanhol: Estatuto del Anciano
EDITORA MS
Documentação e Informação
SIA,