Estado de exceção

Estado de exceção O povo não deve temer seu Estado. O Estado deve temer seu povo. (Filme V de vingança)

RESUMO:

Partindo da análise das palavras que compõem a expressão “Estado de exceção” convém explicar de forma separada. Segundo o dicionário, a palavra exceção significa: “Ação de excetuar; o que se exclui da regra comum, princípio ou norma: não há regra sem exceção. / Fig. Pessoa cujo modo de pensar ou proceder não é comum.” Mas, o que viria a ser um Estado de exceção? Segundo Giorgio Agamben o Estado de exceção se apresenta como forma legal daquilo que não pode ter forma legal. O presente artigo irá explanar assuntos relacionados a tal expressão com o filme “V de vingança” onde o personagem principal luta contra as opressões do governo e tenta influenciar a mente dos cidadãos para promover um questionamento acerca da forma de atuação do Estado e suas consequências danosas em relação a democracia e a liberdade.

Palavras chaves: V de vingança, Estado de exceção, Legitimidade.

1. INTRODUÇÃO

Um conceito bastante relacionado com o Estado de exceção é a ideia de legitimidade, pois, encontra-se na Constituição Federal do Brasil/88 o seguinte anunciado: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza” ou seja, em face dos artigos que estão inseridos na Constituição, no caso de ser necessário a declaração de uma insegurança e instabilidade pública, o Presidente encontra na lei amparo para as medidas de restrição de liberdade dos cidadãos e opressão dos