Estabelecimento Empresarial

ÍNDICE

1. Introdução..............................................................................................2
2. Estabelecimento Empresarial................................................................3
3. Conclusão..............................................................................................6
4. Bibliografia.............................................................................................7

INTRODUÇAO

O empresário individual ou a sociedade empresarial, para exercer sua atividade econômica, necessita de um conjunto de bens chamado estabelecimento empresarial. A atividade econômica é exercida por um sujeito que viabiliza-a por meio de um complexo de bens denominado estabelecimento empresarial. Todo empresário corresponde um estabelecimento, salvo os casos em que é possível o exercício da empresa com a utilização de meios financeiros.

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica. Segundo o Art. 1.142 do Código Civil é todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. Portanto, a organização de um estabelecimento é indispensável para a exploração de qualquer atividade empresarial.
O estabelecimento empresarial não se refere apenas ao local em si, mas também ao acervo de bens; assim, apresenta natureza jurídica de universalidade de fato, uma vez que essa universalidade de bens pode apresentar valor econômico superior à de seus bens separados.
Os bens podem ser corpóreos e incorpóreos, os bens corpóreos compreendem coisas imóveis e móveis, como mercadorias do estoque, edifícios, terrenos, veículos, entre outros; já os bens incorpóreos compreendem, principalmente, o