Erick

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ESTADO DA PARAÍBA
DIÁRIO OFICIAL N° 12.224 DE 27 DEZEMBRO DE 2002

DEC-002243 de 030697

DECRETO Nº 23.799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

Dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar da Polícia Militar da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV do Art. 86, da Constituição do Estado.

DECRETA:

REGULARMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.

ORGANIZADO PELO CAP QOC AFONSO DE LIGÓRIO SIMPLÍCIO DE SOUSA NÓBREGA

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ESTADO DA PARAÍBA
POLÍCIA MILITAR

DECRETO Nº 23.799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

REGULARMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA

ÍNDICE DOS ASSUNTOS
|Assunto |Artigo |
|TÍTULO I - Da Finalidade |1º |
|TÍTULO II - Dos Sinais de Respeito e da Continência |2º/3º |
|CAPÍTULO I - GENERALIDADES |2º/3º |
|CAPÍTULO II - DOS SINAIS DE RESPEITO |4º/13º |
|CAPÍTULO III - DA CONTINÊNCIA |14/17 |
|SEÇÃO I - Do Procedimento Normal |18/19 |
|SEÇÃO II - Do Procedimento em Outras Situações