entre o bem e o mal

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
INSTRUTOR: TEN PM PAULO FREDERICO CUNHA CAMPOS

APOSTILA
DE
DIREITO
MILITAR
1

APRESENTAÇÃO
A presente apostila destina-se a fornecer aos alunos do curso de formação de soldados (e a todos aqueles que pretendam ter noções básicas de direito militar), um conhecimento amplo e satisfatório, sobre as disciplinas castrenses; Não obstante a previsão curricular indique a disciplina como “DIREITO
MILITAR”, neste material serão abordados assuntos atinentes tanto do
DIREITO PENAL MILITAR, quanto na disciplina DIREITO PROCESSUAL
PENAL MILITAR, com uma maior preponderância do primeiro, em razão das próprias funções exercidas pelo militar do Estado, de graduação “Soldado”, que, por exemplo, nem poderá presidir um flagrante por crime militar, tão pouco figurar como escrivão deste, ou mesmo de um IPM (Inquérito Policial Militar);
Gostaríamos, por fim, de lembrar, que este material serve apenas para fins de orientação no período de formação, o que significa dizer, não substituirá, por completo, os ensinamentos ministrados em sala de aula, tampouco os adquiridos através dos livros de doutrina.
Esperamos que você, Aluno do Curso de Formação de Soldado, identifique-se com a presente disciplina, tão importante no cotidiano policialmilitar.
Um abraço!
Ten PM PAULO CUNHA

2

1. DIREITO DE PENAL MILITAR

3

I – DIREITO PENAL COMUM E DIREITO PENAL ESPECIAL
Alguns doutrinadores têm se preocupado em determinar em que sub-espécie do direito penal se situaria o Direito Penal Militar; Se integrante do ramo do Direito
Penal Comum, ou se do direito penal especial, prevalecendo, no entanto, àqueles que entendem integrar (o direito penal militar) o direito penal especial, em que pese raciocínios distintos, como veremos a seguir:
“O critério para essa diversificação está no órgão encarregado de aplicar o direito objetivo; Se sua norma objetiva somente