Enem

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 OBJETIVOS

1.1 Objetivo Geral

Demonstrar que as formas de preconceito de cor e racismo no Brasil, fica mais evidente quando o brasileiro identifica o negro com seu papel social.
1.2 Objetivos Específicos

Compreender e descrever sobre o conceito da Usucapião;
Expor as diferentes formas de usucapir áreas urbanas ou rurais;
Identificar os requisitos necessários para a utilização da Usucapião conforme o Código Civil;
Demonstrar os índices de Ações Cíveis de Usucapião na Comarca de Cacoal, Estado de Rondônia;
Verificar objetos que podem ser ou não usucapidos.

1.3 Problematização

Quais as mudanças significativas referente à Usucapião de propriedades rurais e urbanas decorreram com a alteração do Código Civil de 2002, Lei 10.406/02 em relação à posse e sua aplicabilidade?

1.4 Hipóteses Com a as alterações da Lei 1.238 do Código Civil, os proprietários de lotes urbanos ou rurais estão se prevenindo através do exercício legal do princípio de função social da terra, pois as características do dispositivo legal da Usucapião anterior a atualização do Código Civil era maleável e tolerante ao abandono de terras produtivas.
Assim, com o Novo Código Civil os proprietários têm obrigação de estarem atentos quanto à utilização de seus bens. 1.5 Delimitação

Este pré-projeto de pesquisa cientifica terá como foco a explicitação do Usucapião como instrumento de posse e as modificações decorrentes da alteração de caráter tópico do Código Civil, Lei 10.406/02.
A pesquisa se desenvolverá no período de fevereiro à julho de 2011.

2 JUSTIFICATIVA

A base desse trabalho tem como intenção maior especificar a usucapião como forma de consolidar a propriedade em favor daquele que por tempo prolongado, que como possuidor, trabalhou o bem e o reintegrou em sua função econômica-social. É a usucapião elemento gerador de riquezas e bem estar coletivo e atenua tensões sociais.

A nomenclatura