Endosso

ENDOSSO

Dentre as características dos títulos de crédito está a circulabilidade, isto é, a possibilidade dele circular, trocando de credor.

Sendo o título ao portador a transferência se faz pela tradição, que é a entrega do título por seu detentor a outra pessoa, que por sua vez passará a ser o novo credor.

Quando no título estiver prevista a cláusula "à ordem", como por exemplo, "Pague se ao Fulano ou à sua ordem", o credor somente poderá transferir o título pelo endosso.

O saudoso Doutor Pedro Nunes, ensina que "endosso ("in dorsum", no dorso, nas costas) - Ato escrito no verso de um título de crédito ou documento, por meio do qual se transfere a terceiro a sua propriedade." (Nunes, Pedro, Dicionário de Tecnologia Jurídica, editora Freitas Bastos, 12ª edição, p. 384.)
Geralmente o endosso ocorre pela simples assinatura do credor no verso do título, e neste caso não é necessário colocar o nome do endossatário, ou seja, se faz o endosso em branco, porém o endosso pode ser também lançado na frente ou em folha ligada ao título, nessas duas últimas hipóteses o endosso deve ser nominativo ou em preto, isto é, precisa informar o nome do endossatário, como por exemplo, "Pague-se ao Mário ou à sua ordem".
Assim sendo endosso é o ato jurídico pelo qual se transfere um título de crédito à ordem, o credor do título quando o transfere pelo endosso é denominado de endossante, e aquele que recebe o título pelo endosso se chama endossatário.
Todo título de crédito será considerado à ordem, exceto se for escrito no mesmo a expressão "não à ordem" ou equivalente. Um título não à ordem, pode ser transferido mediante o procedimento da cessão de crédito, estabelecido no Código Civil.
O Novo Código Civil estabelece no artigo 914 e seu parágrafo 1º que:
"Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.
§ 1º Assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna