Empresarial Av2

1 fontes do direito empresarial
√ leis, costumes, princípios e jurisprudência

2 trespasse de estabelecimento
√ é o mesmo que ``passo o ponto`` sendo uma alienação do estabelecimento empresarial. Ja o passo ponto pode haver duvida se o estabelecimento esta a venda ou esta disponível para locação. O trespasse esta previsto nos artigos: 1144, 1145 e 1146 do CC e se tiver dividas sofre condicionantes na forma do artigo 1350 e será preciso notificar todos os credores caso não cumpra as regras ocorrera a falência

3 histórico da legislação empresarial o direito empresarial teve 3 fases a primeira foi a subjetiva em que eram considerados comerciantes aquele que possuía uma matricula na corporação de oficio. A segunda fase conhecida como objetiva traz a teoria dos atos de comercio ou seja era considerado comerciante aquele que comprava de quem produzia e vendia para o publico teoria esta que durou no brasil de 1850 até 2002. A terceira fase possui nome de teoria subjetiva moderna, em 1940 nosso direito empresarial foi ampliado por influencia da Itália e incluiu como empresário o produtor e o prestador de serviços mas este fato só entrou em vigor em 2002 com o novo CC que trouxe consigo a teoria da empresa considerando empresário aquele que circula bens, serviços ou produz com finalidade lucrativa e para ser considerado empresário é preciso conter matéria prima, mão de obra, capital e tecnologia. 4 impedimentos ao exercício da atividade empresarial art. 974 o menor não pode constituir atividade empresarial, mas poderá dar continuidade na mesma. Caso ocorra alguma alteração contratual que envolva sócio incapaz é preciso preencher os requisitos do parágrafo 3.
> não pode exercer atividade empresarial:
√ militar em geral
√ membros do MP, DP e magistratura
√ deputados, senadores, prefeitos e etc
√ servidor público
√ o falido enquanto não houver sentença extinguindo suas obrigações.
√ o estrangeiro sem visto permanente art. 973 quem exerce atividade em que esta proibido