Ementa Direito Adminsitrativo

PLANO DE CURSO E PLANO DE AULA

Curso: Direito
Carga Horária: 80hs/aula
Disciplina: Direito Administrativo I
Professor: Rômulo César Barbosa Marques

Justificativa
Um estudo bem direcionado do Direito Administrativo é cada vez mais de extrema relevância nos dias de hoje, uma vez que auxilia na compreensão da atuação do Estado, permite compreender inúmeros princípios e regras aos quais os órgãos da Administração estão sujeitos. Ademais, o Direito Administrativo traz a compreensão sobre quem são os agentes públicos, as pessoas jurídicas administrativas, além das pessoas jurídicas que atuam em nome da Administração Pública. Tal estudo permite, enfim, que o acadêmico da disciplina, bem como qualquer cidadão, possa exercer melhor controle sobre os entes Estatais e suas atividades.

Ementa da Disciplina:
Conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: princípios. Função administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Intervenção no domínio econômico. Organização administrativa: administração direta e indireta. Administração delegada. Domínio público. Intervenção do Estado na propriedade privada. Teoria geral do ato administrativo. Agentes Públicos. Licitações. Contratos administrativos.

Objetivos:
GERAL: Trazer ao acadêmico o conhecimento introdutório do Direito Administrativo, permitindo-lhe refletir sobre a matéria, transpondo o conhecimento teórico para a atividade prática, solucionando situações correlatas com a disciplina, analisando seus aspectos mais relevantes e usuais.

ESPECÍFICOS: Habilitar o acadêmico a aplicar os conhecimentos de Direito Administrativo em situações práticas do cotidiano, tanto no âmbito coletivo quanto no âmbito individual e que sejam relacionadas à Administração Pública, especialmente no tocante à defesa dos direitos fundamentais do cidadão. Preparar o acadêmico para a atuação na advocacia relacionada ao Direito Administrativo, bem como prepará-lo para provas de