Educação inclusiva

Introdução

Nos últimos anos, a educação inclusiva tem sido foco de estudos e pesquisas no Brasil e é um tema bastante discutido na mídia pois divide opiniões. As políticas públicas voltadas para esse aspecto da educação é bastante abrangente. Na inclusão social o acolhimento social é um beneficio muito importante. A escola necessita de profissionais capacitados e especializados para atender um aluno especial, principalmente ter na sala um profissional para auxiliar o professor (a) na sala de aula para atender as necessidades desse aluno. A Lei 9.394/96, em seu capítulo V da educação especial, art. 58, refere: Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. Contudo, a definição mais atual para educação especial é localizada no art. 3º da Resolução nº 2/2001: “modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica”.
2 Enquanto na CF 88 a expressão de referência era “portadores de deficiência”, logo novos documentos surgem com o uso da expressão “necessidades educacionais especiais”, como consta no art. 1º da Resolução nº 2/2001. Resumo: Este artigo tem o propósito de pontuar e apresentar quais as políticas públicas de educação inclusiva estão presentes em documentos legais, buscando perceber suas contribuições na perspectiva de uma educação inclusiva. O estudo possibilitou caracterizar a política pública e sua