Educação Básica

EDUCAÇÃO BÁSICA

Cristina Brito Casciano Prata Santos
Marcia Jacinto Silva dos Santos Paradelas
Professora – Lucinéia Rubia Novais Malek
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Pedagogia- (Ped. 0715) – Práticas Do Módulo II
27/11/2013

Resumo
O presente trabalho tem metodologia bibliográfica com o objetivo de apresentar a Educação Básica, nas suas modalidades e as leis que a regulamentam, tendo seu início na educação infantil passando pelo ensino fundamental até o ensino médio, e visando informar seus princípios, suas especificidades, as determinações da Lei 9394/96 e da Constituição Federal de 1988, os deveres do Estado, da família e da escola, a alteração do ensino fundamental para nove anos, a política de inclusão de jovens no ensino médio, a finalidade do ensino médio, a implantação do ENEM.
Palavras chaves: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
1 INTRODUÇÃO
A educação básica inserida na sociedade brasileira se divide em três modalidades: educação infantil; ensino fundamental e ensino médio. A obrigatoriedade da família e do Estado colocar a criança na vida escolar começa aos seis anos de idade, conforme determina a Lei 9394/96 que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Constituição Federal de 1988.
A educação está dividida em vários princípios que norteiam a educação de crianças e adolescentes, sendo a educação uns dos pilares que sustenta uma sociedade de direito. O Estado tem o dever de garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. Consequentemente, ao garantir o direito à educação, o Estado garante também a igualdade no desenvolvimento social, pois, teoricamente, se todo cidadão tiver acesso à educação, terá as mesmas oportunidades de desenvolvimento econômico e social. 2 EDUCAÇÃO BÁSICA

2.1 EDUCAÇÃO INFANTIL

A educação infantil tem inicio nos primeiros anos de vida da criança, sendo a criança um sujeito social, inserido em uma sociedade que partilha diversas culturas e por