Educação Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.265, que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), os artigos que corroboram com os atributos da EA, no que tange ao tema “transversal” e “histórico-crítico”, são:

Art. 6º São princípios que regem a Educação Ambiental em todos os seus níveis:
III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da multi, inter e transdisciplinaridade;
VIII - o reconhecimento, a valorização, o resgate e o respeito à pluralidade e à diversidade individual, sócio-histórica e cultural;

Art. 7º São objetivos fundamentais da Educação Ambiental:
I - desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, históricos, científicos, tecnológicos, culturais e éticos;
IX - estimular a criação das organizações sociais em redes, pólos e centros de educação ambiental e coletivos educadores, o fortalecimento dos já existentes, estimulando a comunicação e a colaboração entre estes, em níveis local, regional, estadual e interestadual, visando à descentralização da Educação Ambiental.

Art. 8º No implemento da Política Estadual de Educação Ambiental compete:
III - às instituições de ensino, inserir a Educação Ambiental de forma transversal como estratégia de ação na concepção, elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico - PPP pela comunidade escolar, bem como contribuir para a qualificação, a participação da comunidade local e dos movimentos sociais, visando ao exercício da cidadania;
V - aos meios de comunicação e informação, incorporar a dimensão socioambiental de forma processual, transversal e contínua em todas as suas atividades; Art. 10. O Programa Estadual de Educação Ambiental compreenderá as atividades vinculadas à Política Estadual de Educação Ambiental desenvolvidas na educação escolar e não-escolar de forma contínua, processual, permanente e contextualizada, devendo