ECA COMENTADO RESUMO Josiane Rose Petry Veronese e Mayra Silveira

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Resumo

Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado
Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a
Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e
Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 ­ SINASE. (Disponível para venda na Academia Judicial, Florianópolis, SC).

Como citar esta obra:

VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVEIRA, Mayra.
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado
. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990,
ATUALIZADA DE ACORDO COM A LEI 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.
LEI NACIONAL DA ADOÇÃO

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Críticas e sugestões para: Charles Ferreira dos Santos [e-mail] (Jurisprudência:
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)

Atualizações do Estatuto (inseridas no presente texto) o o ­>
LEI Nº 12.955, DE 5 FEVEREIRO DE 2014
.
Acrescenta § 9 ao art. 47 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. o
­>
LEI Nº 12.962, DE 8 ABRIL DE 2014.
Altera a Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 ­ Estatuto da
Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade
.

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