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Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.
1. Você foi contratado como contador e chefe do Departamento Pessoal da USINA SÃO MARTINHO S/A (Sociedade Anônima). Quando iniciou os trabalhos, verificou que possui diversas fazendas situadas em área de difícil acesso, distantes de 13 a 25 km da Rodovia Estadual 94, e não servidas por transporte público regular. Verificou, ainda, que o tempo de percurso é remunerado pela empresa, nos termos do pactuado em Convenção Coletiva de Trabalho, que fixou o tempo médio de percurso em 20 minutos (10 minutos para o percurso de ida ao trabalho; 10 minutos para o percurso de volta para a praça), com previsão de pagamento de horas extras, na hipótese do tempo de percurso, somado ao período trabalhado nas fazendas, exceder oito horas diárias. Diante dessa situação, você concorda com a forma de pagamento das horas in itinere feito pela empresa? Justifique sua resposta de acordo com a legislação em vigor.
Concordo, pois, este caso se aplica no conceito de horário in itinere, fruto de construção jurisprudencial e consagrado pelo artigo 58, inciso 2º e 3º, da CLT.
Jornada ou horário in itinere é o tempo despedindo pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte publico, em condução fornecida pelo empregador.
2. CHICO BENTO foi admitido como empregado pela pessoa jurídica TURMA DA MÔNICA GASTRONOMIA LTDA em 03.03.2008. Sofreu acidente de trabalho em 10.07.2008 e em decorrência deste infortúnio ficou afastado do serviço, em gozo de auxílio-doença acidentário, no período de 26.07.2008 a 25.11.2008. Retornou ao trabalho em 26.11.2008, porém, não se sentindo apto para trabalhar, requereu novo afastamento em 02.12.2008. Constatada pelo órgão previdenciário a permanência da inaptidão para o trabalho, em decorrência do acidente, foi restabelecido o benefício previdenciário no período